Flashcard FC87352
O que é detração penal e como ela incide sobre o tempo de prisão provisória na pena privativa de liberdade?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que é detração penal e como ela incide sobre o tempo de prisão provisória na pena privativa de liberdade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória (prisões cautelares e processuais) já cumprido, computado na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança até o trânsito em julgado.
Pena a cumprir = Pena imposta - Tempo de prisão provisória
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85487
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em