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Flashcard FC87352

O que é detração penal e como ela incide sobre o tempo de prisão provisória na pena privativa de liberdade?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP), responda:

O que é detração penal e como ela incide sobre o tempo de prisão provisória na pena privativa de liberdade?
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Resposta

detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória (prisões cautelares e processuais) já cumprido, computado na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança até o trânsito em julgado.
Pena a cumprir = Pena imposta - Tempo de prisão provisória






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