Flashcard FC87354
Qual regime inicial pode ser fixado para condenado não reincidente com pena igual ou inferior a quatro anos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual regime inicial pode ser fixado para condenado não reincidente com pena igual ou inferior a quatro anos?
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Resposta
Pode iniciar em regime aberto, cabendo ao juiz fixar o regime inicial conforme sua discricionariedade.Veja como foi cobrado:
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