Flashcard FC87356
O juiz pode impor regime inicial mais gravoso por circunstâncias judiciais desfavoráveis?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O juiz pode impor regime inicial mais gravoso por circunstâncias judiciais desfavoráveis?
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Resposta
Sim.Desde que haja fundamentação idônea sobre as circunstâncias judiciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85491
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