Flashcard FC87360
A substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos é admitida quando houver crime culposo, mesmo sem limite quanto ao quantum, desde que não haja violê
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos é admitida quando houver crime culposo, mesmo sem limite quanto ao quantum, desde que não haja violência ou grave ameaça?
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Resposta
Sim. Havendo crime culposo e ausência de violência ou grave ameaça, a pena privativa pode ser convertida em penas restritivas de direitos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85495
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