Flashcard FC87361
A reincidência impede automaticamente a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A reincidência impede automaticamente a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A substituição é possível se for socialmente recomendável e quando a reincidência não decorrer do mesmo crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85496
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em