A reincidência em crime doloso impede sempre a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?

Resposta

Não. A substituição não é absoluta; é possível se houver requisitos objetivos (pena até quatro anos e ausência de violência ou grave ameaça), em crime culposo, ou quando o juiz, considerando a condenação anterior, julgar socialmente recomendável e não se tratar do mesmo crime.