Flashcard FC87369
O consentimento de pessoa menor de 14 anos afasta a tipicidade de ato sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O consentimento de pessoa menor de 14 anos afasta a tipicidade de ato sexual?
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Resposta
Não. O consentimento é irrelevante; a vulnerabilidade é absoluta.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85504
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