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Flashcard FC87371

Em crimes habituais admite‑se tentativa?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda:

Em crimes habituais admite‑se tentativa?
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Resposta

Não. Em crimes habituais não se admite tentativa.
A consumação exige atividade continuada ou repetição (manutenção).
Há posição minoritária que admite tentativa se não houve atos de manutenção.






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