Flashcard FC87376
A condição de superioridade ou ascendência é requisito para a caracterização do crime de assédio sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
A condição de superioridade ou ascendência é requisito para a caracterização do crime de assédio sexual?
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Resposta
Sim. É elemento específico e indispensável do crime próprio;sem essa posição não se configura o tipo, podendo adequar-se outro delito, como importunação sexual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85511
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