Flashcard FC87377
A condição social ou profissional da vítima afasta a ausência de consentimento?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
A condição social ou profissional da vítima afasta a ausência de consentimento?
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Resposta
Não. A condição não elimina a proteção penal; o consentimento deve ser livre e pode ser retirado.Se houver violência ou grave ameaça, há crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85512
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