Flashcard FC873782
Como interpretar normas administrativas diante das dificuldades do gestor?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Como interpretar normas administrativas diante das dificuldades do gestor?
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Resposta
A interpretação deve ser contextual e pragmática, considerando limitações materiais, orçamentárias e operacionais e as exigências das políticas públicas, sem autorizar violação dos direitos dos administrados.
• Interpretação contextual: aplicar normas considerando obstáculos reais e objetivos das políticas públicas para evitar formalismo que inviabilize a execução estatal.
• Limite aos direitos: atenção às dificuldades do gestor não autoriza violação dos direitos dos administrados, devendo ser preservados.
• Princípios aplicáveis: buscar equilíbrio entre eficiência administrativa, legalidade e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869365
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