Flashcard FC87380

Qual é a natureza da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual praticados com violência real?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda:

Qual é a natureza da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual praticados com violência real?

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Resposta

Ação penal pública incondicionada
não depende de representação

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85515

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 15/12/2025

Resposta

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