Flashcard FC873800
A simples omissão em atestar óbito constitui proibição ética expressa no Código de Ética Médica?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
FGV · 2026
A simples omissão em atestar óbito constitui proibição ética expressa no Código de Ética Médica?
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Resposta
Não, a simples omissão em atestar óbito não constitui proibição ética expressa no Código de Ética Médica.• Registro e verificação: O Código estabelece deveres quanto ao registro e à verificação do óbito, mas a omissão isolada não aparece como proibição tipificada entre as vedações do Código.
• Condutas sancionáveis: Recusa injustificada, abandono, omissão dolosa na documentação ou ocultação podem configurar falta ética e ensejar responsabilização administrativa, civil ou penal conforme o contexto.
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