Flashcard FC873805
Que direitos tem o paciente sobre o prontuário odontológico e como o sigilo limita sua entrega?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2026
Que direitos tem o paciente sobre o prontuário odontológico e como o sigilo limita sua entrega?
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Resposta
O paciente tem direito a obter cópia integral do prontuário mediante pedido formal, mas a entrega a terceiros está condicionada ao sigilo profissional e depende de autorização expressa ou de ordem judicial.• Direito do paciente: obtenção de cópia integral do prontuário mediante pedido formal, com o cirurgião-dentista como guardião dos documentos.
• Sigilo profissional: entrega a terceiros somente com autorização expressa do paciente ou por ordem judicial, negar acesso ao titular constitui infração ética e a divulgação sem justa causa é vedada.
Veja como foi cobrado:
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