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Flashcard FC873808

Qual é a atuação e os deveres do perito técnico em processo ético-profissional diante da divulgação de imagens de pacientes sem autorização?

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO), responda:

Qual é a atuação e os deveres do perito técnico em processo ético-profissional diante da divulgação de imagens de pacientes sem autorização?
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Resposta

O perito técnico deve verificar a possível violação do Código de Ética, elaborar laudo com análise técnica e fundamentação ética, e atuar de forma imparcial esclarecendo os fatos sem decidir sobre o caso.

• Verificação ética: O perito analisa se a exposição de imagem de paciente sem autorização escrita configura ato ético-disciplinar, incluindo circunstâncias fáticas, autoria e existência de consentimento.
• Fundamentação do laudo: O laudo deve conter análise técnica dos fatos e fundamentação ética clara e objetiva para subsidiar o julgamento administrativo.
• Imparcialidade: O perito atua com isenção, observando impedimentos e limites de sua função, prestando auxílio técnico ao Conselho sem decidir sobre o mérito do processo.





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