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Flashcard FC873824

Quando o sigilo profissional pode ser revelado pelo cirurgião-dentista?

Sem classificação

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Sem classificação, responda:

Quando o sigilo profissional pode ser revelado pelo cirurgião-dentista?
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Resposta

O sigilo profissional pode ser revelado por justa causa, quando razões legais ou éticas exigem divulgação estritamente necessária para proteger terceiros ou a vida do paciente ou cumprir obrigação legal.

• Ordem judicial: cumprimento de determinação judicial exige divulgação estritamente necessária.
• Notificação de doenças: comunicação obrigatória de doenças prevista em lei.
• Risco a terceiros: quando há riscos claros a outras pessoas que demandam proteção.
• Proteção da vida: situações que exigem salvaguarda da vida podem justificar divulgação.
• Proporcionalidade: a divulgação deve ser limitada ao estritamente necessário e evitar exposição desnecessária.
• Documentação: a medida deve ser registrada por escrito.
• Aviso ao paciente: comunicar previamente o paciente sempre que possível, salvo quando isso prejudicar a efetividade da proteção.





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