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Flashcard FC873839

A neutralidade técnica autoriza omissão diante de desigualdades e violações no sistema penal?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Sem classificação, responda:

A neutralidade técnica autoriza omissão diante de desigualdades e violações no sistema penal?
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Resposta

Não. A neutralidade técnica não autoriza omissão diante de desigualdades e violações no sistema penal, devendo o psicólogo considerar a seletividade penal e os determinantes sociais, integrar análise crítica às intervenções, promover cuidado baseado em direitos humanos e defesa da dignidade, e exercer advocacy e educação para mudanças nas políticas públicas quando necessário.

• Seletividade penal: a atuação deve considerar as desigualdades produzidas pelo sistema penal ao planejar intervenções individuais e coletivas.
• Determinantes sociais: fatores sociais e econômicos devem ser integrados à análise clínica e institucional do cuidado.
• Direitos humanos: o cuidado deve ser informado pela defesa da dignidade e pelos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
• Advocacy profissional: o psicólogo deve exercer autonomia técnica, denunciar violações e educar para mudanças nas políticas públicas quando necessário.





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