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Flashcard FC87384

Qual crime se configura quando a vítima é incapaz de consentir sexualmente?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217 A a 226 do CP), responda:

Qual crime se configura quando a vítima é incapaz de consentir sexualmente?
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Resposta

Estupro de vulnerável.
Configura‑se pela ausência de consentimento e incapacidade de resistência.






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