Flashcard FC87385
Como o erro quanto à idade da vítima influencia a presença de dolo em crimes sexuais?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como o erro quanto à idade da vítima influencia a presença de dolo em crimes sexuais?
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Resposta
Erro de tipo: crença sincera na maioridade afasta o dolo.Dúvida/aceitação do risco: configura dolo eventual e mantém a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85520
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