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Flashcard FC873855

Como devem ser expostos e identificados os Medicamentos Isentos de Prescrição e quando é vedada sua dispensação?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação Específica das Agências Reguladoras: Sem classificação, responda:

Como devem ser expostos e identificados os Medicamentos Isentos de Prescrição e quando é vedada sua dispensação?
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Resposta

Os MIPs podem ser expostos em autosserviço separados e identificados pela DCB ou DCI, e não se deve dispensar medicamento cuja posologia não possa ser cumprida dentro do prazo de validade do produto.

• Exposição e identificação: Medicamentos Isentos de Prescrição podem ficar ao alcance dos usuários por autosserviço, desde que permaneçam separados dos demais produtos e sejam visivelmente identificados pela Denominação Comum Brasileira ou Denominação Comum Internacional para facilitar a escolha segura pelo usuário.
• Dispensação e validade: É vedada a dispensação quando a posologia necessária para completar o tratamento não puder ser cumprida dentro do prazo de validade do produto, cabendo ao profissional conferir o prazo frente à duração do tratamento.





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