Flashcard FC87390
Como a validade dos casamentos afeta a tipicidade do crime de bigamia?
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
Como a validade dos casamentos afeta a tipicidade do crime de bigamia?
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Resposta
Tipicidade exige dois casamentos válidos.Desaparece o fato típico se o primeiro for anulado.
Admite-se suspender a ação penal até decisão cível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85525
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