Flashcard FC87395
Quando se admite consunção e quando se aplica concurso de crimes?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quando se admite consunção e quando se aplica concurso de crimes?
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Resposta
Admite‑se consunção quando há progressividade ou relação continente‑conteúdo, isto é, um fato é mero meio para outro.
Se tal relação não existe, aplica‑se o concurso de crimes com responsabilização autônoma por cada delito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85530
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