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Flashcard FC87399

Qual a pena aplicável pela interrupção ou perturbação de serviço de informação de utilidade pública?

Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Crimes contra a Segurança dos Meios de Transporte e Outros Serviços Públicos (arts. 260 a 266 do CP), responda:

Qual a pena aplicável pela interrupção ou perturbação de serviço de informação de utilidade pública?
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Resposta

Detenção, de um a três anos, e multa.
Em dobro quando praticado por ocasião de calamidade pública.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85534

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