Flashcard FC87400
Quando o tipo penal exige dolo, admite-se sua modalidade culposa?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quando o tipo penal exige dolo, admite-se sua modalidade culposa?
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Resposta
Não.
Se o tipo exige dolo, não admite modalidade culposa; a consciência da ilicitude refere-se à culpabilidade.
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