Flashcard FC87401
A ocorrência de lesão corporal ou morte é requisito para a tipicidade do crime de arremesso de projétil contra transporte público?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
A ocorrência de lesão corporal ou morte é requisito para a tipicidade do crime de arremesso de projétil contra transporte público?
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Resposta
Não. São causas de aumento de pena, não elementos constitutivos;
o crime é típico mesmo sem feridos; essencial é que o veículo esteja em movimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85536
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