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Flashcard FC874021

Que situação societária impede microempresas e empresas de pequeno porte de usufruírem do tratamento diferenciado?

Sem classificação

IDECAN · 2026

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sem classificação, responda:

Que situação societária impede microempresas e empresas de pequeno porte de usufruírem do tratamento diferenciado?
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Resposta

Está vedado beneficiar empresas que tenham participação de outra pessoa jurídica no seu capital, pois isso indica vínculo societário que pode distorcer o conceito de pequena empresa e facilitar planejamento tributário em grupo.

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