Flashcard FC87406
A omissão de comunicar doença infectocontagiosa pode ser punida como crime e ser agravada se a notificação for compulsória e feita por profissional de saúde?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A omissão de comunicar doença infectocontagiosa pode ser punida como crime e ser agravada se a notificação for compulsória e feita por profissional de saúde?
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Resposta
Sim. Configura crime por violação de medida sanitária preventiva; se for notificação compulsória por profissional de saúde, aplica‑se tipo penal autônomo com pena mais grave.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85541
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