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Flashcard FC87408

Contra qual bem jurídico é tipificada a falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais?

Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda:

Contra qual bem jurídico é tipificada a falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais?
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Resposta

Incolumidade pública
Proteção da coletividade contra riscos à saúde por produtos inseguros.




Veja como foi cobrado:
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