Flashcard FC87409
Qual a consequência penal para o médico que omite a notificação de doença compulsória?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual a consequência penal para o médico que omite a notificação de doença compulsória?
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Resposta
Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.Tipo: crime omissivo; sujeito ativo profissional; não exige prova de dano maior; protege a saúde pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85544
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