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Flashcard FC87412

O Código Penal tipifica tornar água ou alimentos impróprios para consumo, admitindo modalidade culposa?

Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda:

O Código Penal tipifica tornar água ou alimentos impróprios para consumo, admitindo modalidade culposa?
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Resposta

Sim. Prevê crimes de contaminação de água e de substâncias alimentícias, admite a modalidade culposa e exige nexo causal e culpa.






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