Flashcard FC87415
O que distingue a incitação ao crime da apologia e quais requisitos comuns ambas exigem?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que distingue a incitação ao crime da apologia e quais requisitos comuns ambas exigem?
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Resposta
Incitação: estímulo público e direto à prática de crime.Apologia: enaltecimento público do crime ou do autor, que favorece crimes.
Requisitos comuns: recair sobre crime, conduta pública; defesa da descriminalização não constitui crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85550
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