Flashcard FC87419
A presença de menor no grupo exclui a configuração de associação criminosa?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
A presença de menor no grupo exclui a configuração de associação criminosa?
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Resposta
Não. Inimputáveis contam para a formação do grupo; basta ao menos um imputável.
Se houver criança ou adolescente, a pena aumenta até a metade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85554
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