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Flashcard FC87420

Qual a diferença essencial entre apologia e incitação ao crime?

Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda:

Qual a diferença essencial entre apologia e incitação ao crime?

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Resposta

Apologia: louvar ou enaltecer publicamente crime ou autor; crime formal e de perigo abstrato.
Incitação: ordem ou estímulo direto e explícito à prática delitiva.






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