Flashcard FC87422
A configuração do crime de associação criminosa depende da realização efetiva dos delitos visados?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
A configuração do crime de associação criminosa depende da realização efetiva dos delitos visados?
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Resposta
Não. É crime formal, consumado com a convergência de vontades de 3 ou mais pessoas, independentemente da prática do delito visado;
a participação de criança ou adolescente não impede a configuração e pode agravar a pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85557
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