Flashcard FC87424
O arrependimento posterior é aplicável aos delitos consumados com a falsificação que atingem a fé pública?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O arrependimento posterior é aplicável aos delitos consumados com a falsificação que atingem a fé pública?
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Resposta
Não; não se aplica, pois a consumação ocorre com a falsificação e a lesão à fé pública é insuscetível de reparação material.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85559
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