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Flashcard FC87431

A circulação de moeda cuja emissão ou autorização ainda não ocorreu é crime de moeda falsa?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda:

A circulação de moeda cuja emissão ou autorização ainda não ocorreu é crime de moeda falsa?
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Resposta

Sim. Incide o tipo penal também sobre quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada.






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