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Flashcard FC87435

A moeda fora de circulação pode ser objeto material do crime de moeda falsa?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda:

A moeda fora de circulação pode ser objeto material do crime de moeda falsa?
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Resposta

Não. Exige-se moeda de curso legal que atue como meio de pagamento; sem essa qualidade não há o tipo penal.




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