Flashcard FC87444
Qual é a pena para quem falsifica um selo público e para quem o utiliza sabendo da falsificação?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a pena para quem falsifica um selo público e para quem o utiliza sabendo da falsificação?
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Resposta
Ambos são punidos com a mesma pena; o usuário só responde se houver dolo (conhecimento) da falsificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85579
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