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Flashcard FC87445

O uso consciente de selo público falsificado configura crime contra a fé pública?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Papéis Públicos (art. 293 do CP), responda:

O uso consciente de selo público falsificado configura crime contra a fé pública?

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Resposta

Sim. O uso, sabendo ser falso, constitui crime contra a fé pública, por revelar conhecimento da falsificação.






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