Flashcard FC87446
Quais elementos caracterizam a falsificação de papéis públicos na forma equiparada?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais elementos caracterizam a falsificação de papéis públicos na forma equiparada?
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Resposta
Conduta: vender, expor à venda, adquirir ou manter mercadoria em atividade comercial/industrial;Selo falsificado: selo de controle tributário na mercadoria;
Dolo: consciência e vontade de usar ou comercializar o produto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85581
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