Flashcard FC87449
A alegação de legítima defesa justifica atribuir-se falsa identidade perante autoridade?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A alegação de legítima defesa justifica atribuir-se falsa identidade perante autoridade?
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Resposta
Não. A falsa identificação permanece típica mesmo com alegação de legítima defesa, não autorizando prestar informações falsas perante a autoridade.
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