Flashcard FC87451
A alegação de autodefesa afasta a tipicidade da falsa atribuição de identidade perante autoridade?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A alegação de autodefesa afasta a tipicidade da falsa atribuição de identidade perante autoridade?
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Resposta
Não. A atribuição de falsa identidade perante autoridade permanece típica e punível, pois não é meio necessário para repelir agressão e prejudica a apuração dos fatos.
Veja como foi cobrado:
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