Flashcard FC87454
A falsa identidade pode ser considerada forma legítima de autodefesa?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A falsa identidade pode ser considerada forma legítima de autodefesa?
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Resposta
Não. Atribuir falsa identidade com a finalidade de obter vantagem ou frustrar a persecução configura crime, e a alegação de autodefesa não a justifica.Veja como foi cobrado:
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