Flashcard FC87455
A atribuição de falsa identidade perante autoridade é típica independentemente da justificativa alegada pelo agente?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A atribuição de falsa identidade perante autoridade é típica independentemente da justificativa alegada pelo agente?
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Resposta
Sim.Crime formal, consumado com a prestação de falsa identidade; a alegação de justificativa não afasta a tipicidade, cabendo ao agente provar eventual excludente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85590
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