Flashcard FC87456
A alegação de autodefesa afasta a tipicidade da atribuição de falsa identidade perante autoridade?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A alegação de autodefesa afasta a tipicidade da atribuição de falsa identidade perante autoridade?
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Resposta
NãoEm regra, não afasta; exige-se o dolo de obter vantagem ou causar dano.
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