Flashcard FC87458
O princípio da autodefesa ampara atos positivos para enganar autoridade, como fornecer identidade falsa?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O princípio da autodefesa ampara atos positivos para enganar autoridade, como fornecer identidade falsa?
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Resposta
Não. Autodefesa protege o silêncio; fornecer identidade falsa é conduta típica e dolosa, não amparada.
Veja como foi cobrado:
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