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Flashcard FC87459

A atribuição falsa de identidade exige forma oral para sua consumação?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda:

A atribuição falsa de identidade exige forma oral para sua consumação?
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Resposta

Não. Pode-se consumar por meios orais ou escritos, sendo essenciais a capacidade de ludibriar e o fim visado.






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