FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC87460

Atribuir falsa identidade para ocultar antecedentes é crime mesmo alegando direito de autodefesa?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda:

Atribuir falsa identidade para ocultar antecedentes é crime mesmo alegando direito de autodefesa?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim.
É crime
Configura-se quando se usa identidade falsa para obter vantagem ou ocultar antecedentes; o direito de autodefesa não autoriza tal conduta perante autoridade policial.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85595

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo