Flashcard FC87463
Qual a diferença essencial entre o estelionato e a fraude em certames?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Qual a diferença essencial entre o estelionato e a fraude em certames?
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Resposta
O estelionato exige induzir alguém em erro para obter vantagem ilícita com prejuízo patrimonial.
A fraude em certames pune o uso de aparelhos ou divulgação indevida para favorecer desempenho, sem a dinâmica típica do estelionato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85598
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