Flashcard FC87464
A inserção dolosa de dado inverídico em documento público que o torna falso configura crime?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A inserção dolosa de dado inverídico em documento público que o torna falso configura crime?
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Resposta
Sim. A inclusão dolosa de dado inverídico em documento público destinado à comprovação de direitos torna o documento falso e configura falsificação, mesmo sem forjar todo o documento; exige dolo e atuação pública ou no âmbito da folha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85688
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